Constitui Comissão Especial de Análise de recursos apresentados contra a cobrança de ressarcimento de prejuízo ao erário, por organizações selecionados para integrar a comitiva de 20 Pontos de Cultura que participou do 2º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária - El Salvador 2015.
PORTARIA Nº 94/SMC/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a Lei Federal n. 13019/2014 e Decreto Municipal n. 57.575/2016, DECIDE:
I - Compor Comissão Especial de Análise de recursos apresentados contra a cobrança de ressarcimento de prejuízo ao erário, por organizações selecionados para integrar a comitiva de 20 Pontos de Cultura que participou do 2º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária - El Salvador 2015:
1. Paulo Henrique Domingos Pinto - RF 743.074-4
2. Suely Bezerra de Souza - RF 878.596-1 e
3. William Silva de Moraes - RF: 782.778-4
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
