PORTARIA SMC Nº 17/2023

Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de colaboração com Secretaria Municipal de Cultura, visando a gestão compartilhada das Casas de Cultura.

Aline Torres, respondendo pelo cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA(SMC), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.204/1975 e pelo Decreto Municipal nº 58.207/2018,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/NCC/SMC/2023, cuja finalidade é seleção de propostas de Plano de Trabalho para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da formalização de Termos de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente na gestão compartilhada de 20 (vinte) Casas de Cultura, distribuídas em “blocos”, localizadas em diferentes regiões no município de São Paulo, bem como execução de atividades culturais, de modo a proporcionar mais integração e eficiência na gestão dos espaços, mediante a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil de natureza artística e cultural, conforme condições estabelecidas no mesmo,

CONSIDERANDO o previsto no item 7 do referido Edital;

RESOLVE:

Art. 1º Compõe a Comissão Especial de Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de colaboração com Secretaria Municipal de Cultura, visando a gestão compartilhada das Casas de Cultura, na forma prevista no item 7 do referido Edital:

I – Os seguintes representantes do Poder Público:

a) Bruno Modesto dos Santos - RF 896.655.9 (titular)

b) Ligia Jalantonio Hsu - RF 890.918.1 (titular)

c) Josie Priscila Pereira de Jesus - RF 918.940-8 (titular)

d) Ronaldo Ribeiro Mariano - RF 593.321.8 (titular)

e) Cibeli Moretti de Oliveira - RF 919.844.0 (titular)

f) Pamela Batista Ricardo - RF 787.619.0 (suplente)

II – Os seguintes representantes da sociedade civil com notória experiência em gestão pública, formação cultural e artística:

a) Whidiney Corado da Silva - RG 4606198 (titular)

b) Edson Luis de França - RG 17.189.389-X (titular)

c) Adriano Leocadio - RG 002.787.802-0 (suplente)

Parágrafo Único. Os membros da Comissão não mantém relação com qualquer entidade proponente, nos últimos 5 (cinco) anos, considerando-se relação jurídica, dentre outras, ser ou ter sido dirigente da organização da sociedade civil, ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos administradores da organização da sociedade civil e ter ou ter tido relação de emprego com a organização da sociedade civil.

Art. 2º A Comissão irá desempenhar suas funções até a data subsequente à de encerramento da seleção e na forma prevista em Edital.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de abril de 2023

Aline Torres,

Secretária Municipal de Cultura