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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 83 DE 17 DE JUNHO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 83 de 17 de Junho de 2026)

  1. Portaria SMC n° 86/2026 - Revoga a Portaria.