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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 24 DE 21 DE MARÇO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 24 de 21 de Março de 2025)

  1. Portaria SMC nº 83/2026 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMC n° 86/2026 - Revoga a Portaria.