| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2026 |
| Data de publicação | 10/09/2026 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho – GT destinado ao estudo, à análise e à proposição de medidas relacionadas à curatela, à tomada de decisão apoiada, à situação cadastral, ao acesso e à administração de benefícios e à prestação de contas dos usuários acolhidos nos serviços socioassistenciais da rede municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2026 , p. 121 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - SAIPCD INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI RECURSOS FINANCEIROS PRESTAÇÃO DE CONTAS USUÁRIO |
