PORTARIA Nº 131/SMADS/2026

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho para revisão, aperfeiçoamento e padronização dos indicadores e instrumentais de gestão das parcerias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, instituído pela Portaria nº 93/SMADS/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que as articulações e tratativas necessárias com as áreas envolvidas para o desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho demandaram prazo superior ao inicialmente estimado;

CONSIDERANDO que o objeto de estudo do Grupo de Trabalho se mostrou mais complexo e desafiador do que inicialmente previsto, demandando aprofundamento das análises e maior tempo para a consolidação das propostas, de modo a assegurar a qualidade e a consistência do relatório final;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho para revisão, aperfeiçoamento e padronização dos indicadores e instrumentais de gestão das parcerias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, instituído pela Portaria nº 93/SMADS/2026, por mais 90 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.