PORTARIA 9/04 - SP/SM/SMSP

O SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e

Considerando o Decreto Municipal n°44.382 de 17/02/04, artigo 2°;

Considerando a necessidade de elaboração de laudo de avaliação das mercadorias apreendidas do comércio irregular e não recuperadas no prazo legal, para fins de doação às entidades de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

RESOLVE:

Constituir Comissão com os servidores abaixo relacionados da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Coordenadoria da Saúde e Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento.

DÉCIO SOARES DE LIMA, RF. 116.04.1.00 Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

MARIA LÚCIA ROCHA DE MELLO, RF. 605.851.5.00 Coordenadoria da Saúde

SANDRA OLIVEIRA BRASIL, RF. 737.200.0.00(Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento