PORTARIA 18/03 - SP-SM/SMSP

FRANCO TORRESI , Subprefeito de São Matheus , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO as atribuições previstas nos artigos 14 e 16 do Decreto nº. 40.533 de 08 de maio de 2001, alterado pelo Decreto nº. 41.889 de 11 de abril de 2002,

RESOLVE :

1 - Constituir a Comissão Permanente de Controle de Adiantamento da Subprefeitura de São Matheus, incumbida de analisar, registrar e controlar a concessão de adiantamentos, fundamentados no artigo 2º, da Lei 10.513/88, bem como, do exame da respectiva prestação de contas, composta pelos contadores de carreira a seguir relacionados:

Juvêncio Jesus Santana R.F.:646.926.4.00 SP/SM

Mário de Assis Gonzaga R.F.:516.024.3.01 SP/SM

Suplente: Cinila Miho Katano R.F.:133.517.1.01 SP/G

2 - A comissão reunir-se-á quando necessário, sendo o parecer técnico conclusivo, referente ao exame de prestação de contas, lavrado em Ata, assinada por 02 (dois) membros.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.