PORTARIA 23/04 - SP-SE/SMSP

SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS , Subprefeito da Sé , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 1º do Decreto 43.798/03,

RESOLVE:

1. CONSTITUIR comissão que será responsável pelo processo de eleição na Feira de Arte, Artesanato e Cultura da Liberdade - domingo, integrada pelos seguintes membros:

SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento

-Osmar de Lima - R.F. 735.769.9.00

SUBPREFEITURA DA SÉ

-Gutemberg Sousa da Silva - R.F. 697.082.01

2. ESTABELECER o regulamento da Eleição do Conselho da Feira de Artes, Artesanato e Cultura da Liberdade - domingo, nos termos da seção VIII do Decreto 43.798/03;

REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE FEIRA

1. Da Composição do Conselho

1.2 O Conselho será composto por membros assim distribuídos:

a) A Administração Municipal indicará 1 (1) titular e 1 (um) suplente;

b) A Associação organizadora da Feira, única existente na área da mesma, indicará 1 (um) titular e 1 (um) suplente;

c) Os expositores elegerão seu representante, em eleição direta, na forma estabelecida no item 3.

2. Do Mandato

2.1 O mandato dos membros do conselho da Feira será de 2 (dois) anos.

3. Das Eleições

A comissão eleitoral será composta pelo Coordenador da Ação Social e Desenvolvimento da Subprefeitura da Sé, Sr. Gutemberg Sousa da Silva e pelo representante da Secretaria Municipal de Abastecimento, Sr. Osmar de Lima, consoante o disposto no art. 23 do Decreto citado.

3.1.2 A Associação dos Expositores da Praça da Liberdade - ALIBER indicará 2 (dois) representantes para acompanhar os trabalhos da comissão eleitoral.

3.2 As Eleições serão secretas, o voto será depositado na urna, devendo ser feito um X no nome do candidato;

3.2.1 Os candidatos são:

·Afrânio de Araújo Norberto

·Ana Maria Comparoni Freitas

·Jaime Luiz Eltz

·Janete dos Santos Rodrigues Barbosa

·Juan Marin Melendres

·Luzia Takae Yoshimura

·Maria da Graça Floriano

·Maria Teresa Castro Cornejo

·Selva Mara Siqueira Ferreira

3.3 Poderão votar somente os expositores autorizados para exporem seus produtos na Feira de Artes, Artesanato e Cultura da Liberdade.

3.4 Cada eleitor votará apenas em 1 (um) candidato, sendo eleito o mais votado.

3.4.1 O membro mais votado será o titular e o 2o (segundo) colocado será o suplente.

3.5 A eleição será realizada no dia 18 de abril de 2004, das 9:00 hs às 16:00 hs, na própria feira, e a apuração dos votos será feita no mesmo local, findo o horário fixado.

3.6 A Administração Municipal e a Associação indicarão seus representantes, formalmente, no prazo de 10 dias, a contar do dia da realização da eleição.

4. Da Instalação do Conselho

O Conselho será instalado no dia 12 de maio de 2004, às 11:00 hs, na sede da Subprefeitura da Sé, sito à Avenida do Estado, 900.

4.2 Após 30 (trinta) dias de sua instalação, o Conselho aprovará seu regimento interno.

Esta portaria substitui a portaria n.º 20/SP-SÉ/GAB/2004 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE - DEFERIDO

PROTOCOLO 4684/04 - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua da Consolação, 1660 (Cemitério da Consolação), Consolação.

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA - DEFERIDO

2003-0.103.021-5 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.066.270-4 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.104.781-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.109.751-2 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.109.755-5 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.178.735-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2002-0.207.613-6 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos; 2003-0.008.354-4 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Certifique-se o que constar, pagos os preços públicos devidos.