PORTARIA 54/04 - SP-PI/SMSP

A SUBPREFEITA DE PINHEIROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial pelo Decreto 43.798 de 16/09/03 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, do referido Decreto;

CONSIDERANDO ainda a solicitação do Conselho da Feira de Arte, Artesanato do TRIANON;

CONSIDERANDO finalmente, que constitui objetivo desta Subprefeitura incentivar e privilegiar o exercício de atividades lícita e regulamentada:

RESOLVE:

1 - Implantar a figura do expositor visitante nos eventos semanais na referida feira, tendo os mesmos que fazer inscrição junto à Associação organizadora da Feira - AFATRI, efetuar o pagamento da taxa de manutenção, e fazer teste de autenticidade.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

3 - Publique-se.