PORTARIA 16/2004 - SP/PE/SMSP

O Subprefeito da Penha, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o Decreto 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras,

Considerando o Decreto 42.773 de 03.01.03 e 42.915 de 25.02.03 que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras,

Considerando o Decreto 44.291 de 19.01.04 que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil,

Considerando que o artigo 3° do Decreto n° 43.731, de 05.09.03, dispõe que as Subprefeituras deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I,II e III do artigo 2° da Lei 10.513, de 11.05.88,

RESOLVE:

I - São consideradas Unidades de Serviço de Natureza Operacional da Coordenadoria de Educação desta Pasta:

CEI Américo de Souza

CEI Anna Florêncio Romão

CEI Arthur Alvim

CEI Capitão P.M. Mario Caldana

CEI Edna Rosely Alves

CEI Jardim Bandeirantes

CEI Jardim Hercilia

CEI Padre Manoel da Nóbrega

CEI Parque das Paineiras

CEI Penha

CEI Santa Bárbara

CEI São Luiz

CEI Tiquatira

CEI Vereador José Bustamante

CEI Vila Libanesa

CEI Vila Salete

EMEI Alfredo da Rocha Viana Filho "Pixinguinha"

EMEI Brig° Rafael Tobias de Aguiar

EMEI Eng° Luiz Gomes Cardim Sangirardi

EMEI Engenheiro Goulart

EMEI Evaristo da Veiga

EMEI Gleba do Cangaíba

EMEI Ibiapaba Martins

EMEI Leonardo Arroyo

EMEI Maria Lacerda de Moura

EMEI Mario Graciotti

EMEI Nenê do Amanhã

EMEI Pedro Brasil Bandecchi

EMEI Prof° José Rubens Peres Fernandes

EMEI Prof° Cezar Rogério Oliveira Peramezza

EMEI Prof° Luciano Roberto

EMEI Prof° Paulo Freire

EMEI Profª Dinah Fernandes Costa

EMEI Profª Maria Vitória da Cunha

EMEI Profª Neusa Conceição Stinchi

EMEI Roberto Victor Cordeiro

EMEF 19 de Novembro

EMEF Arthur Alvim

EMEF Cecilia Meireles

EMEF Dona Jenny Gomes

EMEF Edgar Cavalheiro

EMEF Firmino Tiburcio da Costa

EMEF Guilherme de Almeida

EMEF Humberto de Campos

EMEF José Bonifácio

EMEF Padre Antonio Vieira

EMEF Pref.José Carlos de Figueiredo Ferraz

EMEF Presidente João Pinheiro

EMEF Prof° Henrique Pegado

EMEF Prof° Abrão de Moraes

EMEF Visconde de Cairu

II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através dos:

a) respectivos diretores de escola;

b) substitutos legais dos diretores de escola;

c) servidores indicados pelos diretores de escola para esse fim;

d) representantes legais dos Centros de Educação Infantil.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 004/2003-SP-PE/GAB.