PORTARIA 45/03 - SP-MO/SMSP
A Subprefeita da Subprefeitura Mooca no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º da Lei 13.399 de 01/08/02, Decr. 43.325 de 22/08/02, considerando o disposto no art. 1º de Decr. 42.773 de 03/01/03 e, ainda com fundamento no art. 3º de Decr. 40.533 de 09/05/01,
RESOLVE :
1. São consideradas Unidades de Serviço de natureza Operacional desta pasta:
a)Os Centros Educacionais e Esportivos:
- Salim Farah Maluf
- Brigadeiro Eduardo Gomes
2. Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, através dos:
a) respectivos Diretores
b) substitutos legais dos Diretores
c) servidores indicados pelos Diretores
3.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.