| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/12/2008 |
| Data de publicação | 02/12/2008 |
| Ementa |
REVOGA TERMOS DE PERMISSAO DE USO PARA COLOCACAO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALCADAS DE BARES/RESTAURANTES/AFINS PARA OS ESTABELECIMENTOS COM MULTAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/12/2008 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES MULTA MUROS E PASSEIOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU MOOCA CARGO - SUBPREFEITO |
