PORTARIA 3/04 - SP/MB/SMSP
A SUBPREFEITA DE M'BOI MIRIM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 6° da Lei n.º 13.399/02 e pela Portaria Intersecretarial n.º 06/SGM/SMSP/SGP/02 e considerando o disposto no artigo 2° incisos I, II e III da Lei n° 10.513/88 e Decretos n°'s 43.731/03, 42.325/02 e 42.773/03.
RESOLVE :
I - Considerar Unidade de Serviço de Natureza Operacional
58.10 - ADMINISTRAÇÃO DA SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
1 - Gabinete da Suprefeitura
58.20 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
1 - Gabinete da Coordenadoria de Educação
2 - Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF
* Airton Arantes Ribeiro,Prof.
* Anna Silveira Pedreira, Prof.
* Antônio Estanislau do Amaral
* Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira
* Chácara Sonho Azul
* Clemente Pastore, Prof.
* De Gaulle, Gen.
* Dezoito do Forte
* Jardim São Luiz
* José Blota Junior
* Lorenço Manoel Sparapan, Prof.
* Maria Berenice dos Santos, Profª.
* Mário Marques de Oliveira, Prof
* Mário Moura de Albuquerque, Bel
* Mauro Faccio Gonçalves - Zacarias
* Oliveira Viana
* Otoniel Mota
* Pracinhas da FEB
* Procópio Ferreira
* Tereza Margarida da Silva e Orta
3 - Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI
* Angenor de Oliveira Cartola
* Astrogilda de Abreu Sevilha
* Barbara Heliodora G da Silveira
* Chácara Sonho Azul
* Clarice Lispector
* Dinah S. Queiroz
* Francisca Julia
* Janete Clair
* Jardim Ibirapuera
* Jardim Novo Horizonte Azul
* Joaquim Manoel de Macedo
* Julitta Prado A. de Lima
* Maria Clara Machado
* Mário Sette
* Norimar Teixeira
* Orlando Alvarenga Gaudio
* Salomão Jorge
* Vila Remo
3 - Centro de Educação Infantil - CEI
* Gumercindo de Padua Fleury
* Jardim Capela
* Jardim Copacabana
* Jardim Dionisio
* Jardim Guarujá
* Jardim Kagoahara
* Jardim Klein
* Jardim Maria Alice
* Jardim Nakamura
* Jardim Rosa Maria
* Jardim São Joaquim
* Jardim São Luiz I
* Jardim São Luiz II
* Jardim São Manoel
* Jardim Souza
* Parque Figueira Grande
* Parque Novo Santo Amaro
* Parque Santa Margarida
* Parque Santo Antônio
* Tancredo de A. Neves
* Vila Calu
58.30 - COORDENADORIA DE SAUDE DA SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
1 - Gabinete da Coordenadoria de Saúde
2 - Unidade Básica de Saúde - UBS
* Alto Riviera
* Aracati
* Chácara Santana
* Alberto Ambrosio, Dr
* Horizonte Azul
* Jardim Alfredo
* Jardim Caiçara
* Jardim Capela
* Jardim Coimbra
* Jardim Guarujá
* Jardim Herculano
* Jardim Kagohara
* Jardim São Luiz
* Jardim Souza
* Jardim Thomas
* Novo Jardim I
* Parque do Lago
* Parque Figueira Grande
* Parque Novo Santo Amaro
* Parque Santo Antônio
* Vera Cruz
* Vila Santa Lúcia
* Zumbi dos Palmares
* Jardim Paranapanema
* Chácara Santa Maria
* Chácara Santa Margarida
* Jardim Nakamura
2 - Unidade de Vigilância Sanitária - UVIS
M' Boi Mirim
3 - Centro de Convivência e Cooperativa - CECCO
Parque Guarapiranga
58.40 - COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
1 - Gabinete da Coordenadoria de Ação Social
2 - Casa da Cultura do M'Boi Mirim
3 - Sacolão
* Parque Santo Antônio
* Piraporinha
II - Cada Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio adiantamento bancário, através dos:
a) Respectivos Diretores ou Chefes de Unidades para esse fim;
b) Substitutos legais dos Diretores ou Chefia de Unidades;
c) Servidores indicados pelos Diretores ou Chefias de Unidades para esse fim;
d) Representantes legais das Unidades.
III - Os limites serão fixados pelo Titular da Unidade orçamentária mensalmente em função da disponibilidade de recursos
IV - O gerenciamento, controle e analise dos respectivos Adiantamentos Bancários será exercido pela Comissão Permanente de Adiantamentos-CPCA, constituída através da Portaria Conjunta n°: 001/SP-MB/SP-CL/2.003.
V - Esta Portaria tem efeito a partir de 05 de janeiro de 2004, revogadas todas as disposições em contrário.
