PORTARIA 16/04 - SP/MB/SMSP

O Subprefeito de M' Boi Mirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Delegar ao Supervisor de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, no âmbito desta Subprefeitura, observada a legislação específica, competência para:

1.Dar posse a candidatos em cargos de provimento efetivo, nomeados em virtude de aprovação em concurso público de ingresso, exceto quando se tratar de profissionais do ensino.

2.Dar posse a nomeados em cargos de provimento em comissão.

3.Decidir sobre questões relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, inclusive quando decorrente de percepção simultânea da remuneração destes com proventos de aposentadoria pagos por regimes próprios de previdência, exceto quando se tratar de profissionais do ensino.

4.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogas as dsipsições em contrário.

PORTARIA 16/04 - SP/MB/SMSP

O Subprefeito de M' Boi Mirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Delegar ao Supervisor de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, no âmbito desta Subprefeitura, observada a legislação específica, competência para:

1.Dar posse a candidatos em cargos de provimento efetivo, nomeados em virtude de aprovação em concurso público de ingresso, exceto quando se tratar de profissionais do ensino.

2.Dar posse a nomeados em cargos de provimento em comissão.

3.Decidir sobre questões relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, inclusive quando decorrente de percepção simultânea da remuneração destes com proventos de aposentadoria pagos por regimes próprios de previdência, exceto quando se tratar de profissionais do ensino.

4.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogas as dsipsições em contrário.