PORTARIA 16/03 - SP-MB/SMSP

A SUBPREFEITA DE M'BOI MIRIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n ° 13.399/02 de 01 /08/02 , pelo Decreto Municipal n° 42.325 de 22/08/02 e pela Portaria Intersecretarial 06/2002 de 21/12/02

RESOLVE

I. Fica definido como Unidade de Serviço de Unidade Operacional, subordinada a Administração da Subprefeitura, o GABINETE DA SUBPREFITURA.

II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.