PORTARIA 11/03 - SPMB/SP-MB

A Subprefeita do M'Boi Mirim, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO que o artigo 3º do Decreto nº 40.533, de 08/05/01, dispõe que se deve definir em Portaria as Unidades de Serviços de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e II artigo 2º da Lei n.º 10.513 de 11/05/88; CONSIDERANDO que o Decreto n.º 42.771, de 03/01/03, alterado pelo Decreto n.º43.121, de 22/04/03, que dispõe sobre a transferência da Administração de Equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde para as Subprefeituras; RESOLVE: Ficam definidas as Unidades Operacionais subordinadas à Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura, para fins do disposto no artigo 3º do Decreto n.º 40.533, de 08/05/01, as seguintes Unidades:

CENTRO DE CONV. E COOP. DO PQ GUARAPIRANGA - CECCO PQ GUARAPIRANGA ESTR DE GUARAPIRANGA 575 PQ. ALVES DE LIMA

SUPERVISÃO DE DISTRITO JD. ÃNGELA - DS JARDIM ANGELA

R ERNESTO PASQUALUCCI 52 JD DIONÍSIO

SUPERVISÃO DE DISTRITO JD SÃO LUIZ - DS JD SÃO LUIZ

EST DE ITAPECERICA 961 V DAS BELEZAS

UBS ALTO RIVIERA

AV PROF.MARIO MAZAGAO 194 ALTO DA RIVIERA

UBS ARACATI

AV TAQUANDAVA 31 CID IPAVA

UBS CHACARA SANTANA

R BALTAZAR DE SA 383 CHACARA SANTANA

UBS DR. ALBERTO AMBROSIO- VILA DAS BELEZAS

R TEN. ISAIAS BRANCO DE ARAUJO 101 V DAS BELEZAS

UBS HORIZONTE AZUL

AV DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13-C JARDIM CAPELA

UBS JARDIM ALFREDO

R DINAR 51 J ALFREDO

UBS JARDIM ANGELA

ESTR GUAVIRITUBA 49 V. SANTA LUCIA

UBS JARDIM CAIÇARA

R SERAFIM ÁLVARES 35 JD CAIÇARA

UBS JARDIM CAPELA

R BARAO DE PAIVA MANSO 200 JD. CAPELA

UBS JARDIM COIMBRA

EST DO M'BOI MIRIM 3300 JD COIMBRA

UBS JARDIM GUARUJA

R JOAO DE ALMADA 25 JD. GUARUJA

UBS JARDIM HERCULANO

R INACIO LIMAS 11 JD. HERCULANO

UBS JARDIM KAGOHARA

R DOS TEMAS 25 J KAGOHARA

UBS JARDIM NAKAMURA

R MANUEL VITOR DE JESUS 811 J NAKAMURA

UBS JARDIM SAO LUIZ

R LUIZ ANTONIO VERNEY 98 JD. SAO LUIZ

UBS JARDIM SOUZA

R MARIA JOSE DE SOUZA 190 JD. SOUZA

UBS JARDIM THOMAS

R AUDALIO GONÇALVES DOS SANTOS 158 JD. THOMAS

UBS NOVO JARDIM II

EST DO M'BOI MIRIM 689 JD DAS FLORES

UBS PARQUE DO LAGO

ESTR DA BARONESA 1000 PQ. DO LAGO

UBS PARQUE FIGUEIRA GRANDE

R DANIEL KLEIN 211 PQ. FIGUEIRA GRANDE

UBS PARQUE NOVO SANTO AMARO

R PORTA DO PRADO 18 PQ NOVO STO AMARO

UBS PARQUE SANTO ANTONIO

R MANUEL BORDALO PINHEIRO 100 PQUE SANTO ANTONIO

UBS PROF. ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA- VILA PREL

R TEREZA MAIA PINTO 40 STO AMARO

UBS VERA CRUZ

AV DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13-C JARDIM DA CAPELA

UBS VILA SANTA LÚCIA

R CARMELO CALI 25 JD SANTA LÚCIA

UBS ZUMBI DOS PALMARES

R HUMBERTO DE ALMEIDA 608 CH SANTANA

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JARDIM ANGELA - UVIS JARDIM ANGELA

R ERNESTO PASQUALUCCI 52 JD DIONÍSIO

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JARDIM SÃO LUIZ - UVIS JARDIM SÃO LUIZ

EST DE ITAPECERICA 961 V DAS BELEZAS JARDIM SÃO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE RP

2003-.200.612-1

I.A vista dos elementos contidos do presente, e em conformidade com Lei Municipal n° 13.399 de 01/08/02, Decreto n° 42.783 de 08/01/03 e Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/SGM/SGP de 21/12/02, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n° 01/SMSP/COGEL/2003, cuja detentora é a Empresa CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA., C.N.P.J n° 49.154.396/0001-10, objetivando-se a contratação de serviços de recuperação e complentação da infra-estrutura urbana, com execução de obras de melhoria da acessibilidade para perdestes e veículos, escoamento disciplinado, em diversos locais sob a jurisdição da SP-MB, pelo valor total de R$ 108.171,29 (cento e oito mil, cento e setenta e um reais e vinte e nove centavos).

II. Emita-se a Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação 58.10.15.451.0309.1.170.4.4.90.51.00.00 do orçamento vigente.

III. Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subprefeitura para as medidas em prosseguimento.

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO 2003-0.136.101-7 - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE - Jozimas Geraldo Lucas

I. RETI-RATIFICO o despacho de autorização de folha 47, publicado no DOM de 09/08/03 páginas 15 e 16, para fazer constar que onde se lê: Portaria SME nº 3.588/99, Leia-se: Lei 13.399, de 01/08/02, Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP, de 21/12/02 e Portaria nº 006/SP-MB/GAB/2003, de 19/07/03. Ficam ratificados os demais itens.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE - Jozimas Geraldo Lucas

I. À vista dos elementos constantes do presente, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/02, Decreto nº 42.783 de 08/01/03, Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP de 21/12/02 e Portaria 006/SP-MB/GAB/2003, de 19/07/2003, observando o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, c/c a Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto nº 41.772/02, RATIFICO o despacho de folha nº 15 e 16 publicado no Diário Oficial do Município do dia 09/08/2003.

II. Encaminha-se a Coordenadoria de Administração e Finanças para a adoção das medidas contábeis e administrativas pertinentes.

PORTARIA 11/03 - SP-MB/SMSP

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Referente à Portaria nº 11/2003/SPMB/GAB , que dispõe sobre as Unidades Operacionais subordinadas à Coordenadoria de Saúde desta subprefeitura, para fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.533 de 08/05/01 e, CONSIDERANDO a Portaria nº 43/SP-CL/SP-MB/2003 DE 02/10/03 página 6, RESOLVE:

I - EXCLUIR: UBS PROF. ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (V. PREL) R. TEREZA MAIA PINTO, 40 SANTO AMARO

II - Esta Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo, a partir de 17/10/2003.