PORTARIA 7/04 - SP/JT/SMSP
O SUBPREFEITO DE JAÇANÃ - TREMEMBÉ , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e considerando o Decreto nº 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras.
Considerando o Decreto nº 42.773 de 03.01.03 e Decreto nº 42,915 de 25.02.03 que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras.
Considerando que o artigo 3° do Decreto nº 40.533, de 08.05.01, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II, III do artigo 2° da Lei nº 10.513 de 11.05.88.
RESOLVE:
I - São consideradas Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta pasta :
COORDENADORIA DA SAÚDE - SEDE DO DISTRITO
UBS JARDIM JOAMAR
UBS HORTO FLORESTAL
UBS DONA MARIQUINHA SCIASCIA
UBS "DR. OSVALDO MARÇAL" - VILA ALBERTINA
UBS JAÇANÃ
UBS PARQUE EDÚ CHAVES
UBS VILA NOVA GALVÃO
UBS DR. JOSÉ TOLEDO PIZA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO TREMENBÉ / JAÇANÃ - CAPS II TREMEMBÉ / JAÇANÃ
UBS JARDIM APUANÃ
CENTRO DE CONVIVÊNCIA E COOPERAÇÃO DO TREMEMBÉ / JAÇANÃ
II - DELEGAR ao Coordenador da Coordenadoria de Saúde, desta Subprefeitura competência para autorizar os processos de Adiantamento Bancário da Coordenadoria de Saúde e das Unidades de Serviço de Natureza Operacional.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 7/04 - SP/JT/SMSP
REPUBLICAÇÃO
DO DOM 17/03/2004
O SUBPREFEITO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o decreto nº 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras;
CONSIDERANDO o decreto nº 42.773 de 03.01.03 e decreto nº 42.915 de 25.02.03 que dispõem sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde para as Subprefeituras;
CONSIDERANDO que o artigo 3º do decreto nº 40.533, de 08.05.01, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II, III do artigo 2º da lei nº 10.513 de 11.05.88
RESOLVE:
I - São consideradas Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Subprefeitura:
COORDENADORIA DA SAÚDE - SEDE DO DISTRITO
UVIS JAÇANÃ / TREMEMBÉ
UBS JARDIM JOAMAR
UBS HORTO FLORESTAL
UBS DONA MARIQUINHA SCIASCIA
UBS "DR. OSVALDO MARÇAL" - VILA ALBERTINA
UBS JAÇANÃ
UBS PARQUE EDÚ CHAVES
UBS VILA NOVA GALVÃO
UBS DR. JOSÉ TOLEDO PIZA
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ - CAPS II JAÇANÃ / TREMEMBÉ
UBS JARDIM APUANÃ
CENTRO DE CONVIVÊNCIA E COOPERAÇÃO DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
II - DELEGAR ao Coordenador da Coordenadoria da Saúde, desta Subprefeitura, competência para autorizar os processos:
a) de adiantamento bancário da Coordenadoria da Saúde e das Unidades de Serviço de Natureza Operacional.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
