PORTARIA 23/03 - SMSP/SP-IT

JOÃO FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO, Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando as disposições contidas nos artigos 3º e 14º do Decreto nº 40.533 de 08/05/2001, alterados pelo Decreto nº 41.889/2002, que autorizam a instituição de Unidades de Serviços de Natureza Operacional pelo Administrador Regional, agora denominado Subprefeito e

Considerando que as Unidades de Serviço de Natureza Operacional deverão utilizar-se das despesas fundamentadas nos Incisos I, II e III do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513/88,

RESOLVE:

I - Considerar Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Subprefeitura:

- CEE - JOSÉ REMÍRIO DE MORAES

Responsável: Caroline Lelis de Almeida - R.F. 696.822.8.00

II - A Unidade será responsável pelos seus próprios processos de adiantamento bancário, através de seus responsáveis.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

PORTARIA 23/03 - SMSP/SP-IT

Retificação da publicação do DOM de 22/08/03 pág. 9

Onde se lê: PORTARIA 023/SP.IT/GAB/03 (....)

I - Considerar Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Subprefeitura:

- CEE - JOSÉ REMÍRIO DE MORAES

Responsável: Caroline Lelis de Almeida - R.F. 696.822.8.00 (...)

Leia-se PORTARIA 023/SP.IT/GAB/03 (....)

I - Considerar Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Subprefeitura:

- CEE - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

Responsável: Caroline Lelis de Almeida - R.F. 696.822.8.00 (...)