PORTARIA 20/04 - SP/EM/SMSP

ARNALDO BISPO DO ROSÁRIO subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto n.º 43.731 de 05 de setembro de 2003 que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei n.º 10.513, de 11 de maio de 1988 RESOLVE:

1- Em complemento a Portaria n.º 43/SP-EM/GABINETE/2003 que instituiu a Comissão Permanente de Controle de Adiantamento da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, incumbida de análise, registro e controle de concessão de adiantamentos fundamentados nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei Municipal n.º 10.513/88 - Adiantamento Bancário e incisos IV a X do mesmo dispositivo - Adiantamento Direto, bem como, o exame da respectiva prestação de contas presidida por integrante da Carreira de Contador, indica a servidora LÚCIA BORGES DE CASTILHA, RF 507.213.1.00, CRC SP/123312, para substituir a servidora HAYDÊ CONCEIÇÃO MASCARENHAS, RF 517.535.6.02, CRC 1SP/155684/0-O no período de 08/03/04 a 06/04/04, durante seu impedimento legal de férias;

2- A comissão reunir-se-á quando necessário, sendo o parecer técnico conclusivo, referente ao exame de prestação de contas, lavrado em Ata assinada por 02(dois) membros;

3- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.