PORTARIA 2/04 - SP-CT/SMSP

O Subprefeito de Cidade Tiradentes, Vilson Augusto de Oliveira , no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando o Decreto 42.325 de 22.08.02 que define e classifica os Órgãos e Unidades Orçamentárias no âmbito das Subprefeituras,

Considerando o Decreto 42.773 de 03.01.03 e 42915 de 25.02.03 que dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para Subprefeituras,

Considerando que o artigo 3º do Decreto nº 40.533, de 08-05-01, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei 10.513 de 11.05.88.

RESOLVE:

Alterar a constituição das Unidades de Serviços de Natureza Operacional, conforme a Portaria nº 09/SP.CT/CAF/2003.

I - São consideradas Unidades de Serviços de Natureza Operacional desta Pasta

INCLUINDO

EMEI Elisa K. Abramovich

EMEI Profº José Roberto de C. Ribeiro

EMEI Samuel Wainer

EMEI COHAB Barro Branco II

EMEI CEU Inácio Monteiro

CEI CEU Inácio Monteiro

EMEF CEU Inácio Monteiro

EXCLUINDO:

EMEF Clotilde Rosa H. Elias

II - DELEGAR ao Coordenador da Coordenadoria de Educação, desta Subprefeitura competência para autorizar os processos:

a) de Adiantamento Bancário da Coordenadoria de Educação e das Unidades de Serviço de Natureza Operacional

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.