PORTARIA 60/04 - SP-CL/SMSP
O SUBPREFEITO DE CAMPO DE LIMPO , senhor Ramiro Meves, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.519/03, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 43.233/03,
Resolve :
I - Constituir 03 (três) Comissões Processantes Permanentes (CPP), com a finalidade de processar as apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito desta Subprefeitura, visando apurar eventuais irregularidades e/ou responsabilidades funcionais, decorrentes de atos que venham a ser praticados no exercício do serviço público ou em virtude dele, observadas as respectivas atribuições e integradas pelos seguintes servidores:
a) Comissão Processante Permanente nº 01 - CPP.1, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura :
Presidente: Marina Aparecida Silvestre de Souza R.F. nº 595.564.5.01
Suplente: Célia Nassi Sottovia R.F. nº 312.722.2.01
Membros: Judith Saraiva Frank R.F. nº 549.349.8.01
Maria Cristina de Oliveira Rahal R.F. nº 579.263.1.01
Lúcia Massae Nakano R.F. nº 620.549.6.00
Suplentes: Heloíza Keiko Sasaki R.F. nº 611.887.9.00
Albino Januário de Andrade R.F. nº 570.572.0.01
Neusa Pinto Gomes de Lima R.F. nº 550.253.5.02
Secretário: Rosana Maria Soares Ferreira R.F. nº 640.044.2.00
Suplente: Mabilia Martins da Costa Arruda R.F. nº 635.444.1.00
b) Comissão Processante Permanente nº 02 - CPP.2, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Educação desta Subprefeitura :
Presidente: Valéria Aparecida Cabral R.F. nº 551.216.6.02
Suplente: Carmen Beatriz Stroisch R.F. nº 291.410.7.02
Membros: Márcia Lourenço R.F. nº 555.604.0.00
Tsutomu Nishimoto RF n° 608.847.3.01
Luiz Soares Lima R.F. nº 313.392.3.01
Suplentes: Silvia Gouveia Oliveira R.F. nº 550.563.1.00
Maria da Conceição Leopoldina R.F. nº 230.479.1.01
Jair Gaudêncio Neto R.F. nº 505.627.6.02
Secretário: Almir Mendes Abrahão R.F. nº 567.858.7.01
Suplente: Sidney Nogueira R.F. nº 524.288.6.03
c) Comissão Processante Permanente nº 03 - CPP.3, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito do Gabinete desta Subprefeitura bem como das demais Coordenadorias da Pasta :
Presidente: Paulo Sergio Duarte de Mattos RF n° 731.688.7.01
Suplente: Ailton Lopes Oliveira R.F. nº 637.074.8.00
Membro: Maria Zita da Conssolação Silva R.F. nº 564.999.4.01
Sérgio Roberto dos Santos R.F. nº 639.937.1.00
Suplentes: Júlio César Lopes Fuda R.F. nº 711.087.1.00
Irani dos Santos Araújo R.Fnº 481.131.3.00
Sérgio Martins Pinto R.F. nº 478.271.2.01
Secretaria: Denize David dos Santos R.F. nº 636.310.5.00
Suplente: Irenice Carvalho da Cruz Graça R.F. nº 635.552.8.00
II - A Comissão ora constituída poderá se reunir com a presença de, no mínimo, 03 (três) integrantes, sem prejuízo das demais funções laborais dos mesmos.
III - Os Presidentes, os Membros e as Secretarias poderão ser convocados para atuar, se necessário, em qualquer uma das Comissões Processantes Permanentes - CPP's, indistintamente.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 45/04/SP.CL/GAB/2004.
