PORTARIA 4/04 - SP/CL/SMSP

O SUBPREFEITO DE CAMPO DE LIMPO , senhor Ramiro Meves, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.519/03, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 43.233/03,

Resolve :

I - Constituir 03 (três) Comissões Processantes Permanentes (CPP), com a finalidade de processar as apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito desta Subprefeitura, visando apurar eventuais irregularidades e/ou responsabilidades funcionais, decorrentes de atos que venham a ser praticados no exercício do serviço público ou em virtude dele, observadas as respectivas atribuições e integradas pelos seguintes servidores:

a) Comissão Processante Permanente nº 01 - CPP.1, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura :

Presidente: Marina Aparecida Silvestre de Souza R.F. nº 595.564.5.01

Suplente: Célia Nassi Sottovia R.F. nº 312.722.2.01

Membros: Judith Saraiva Frank R.F. nº 549.349.8.01

Maria Cristina de Oliveira Rahal R.F. nº 579.263.1.01 Lúcia Massae Nakano R.F. nº 620.549.6.00

Suplentes: Heloíza Keiko Sasaki R.F. nº 611.887.9.00

Albino Januário de Andrade R.F. nº 570.572.0.01

Neusa Pinto Gomes de Lima R.F. nº 550.253.5.02

Secretário: Rosana Maria Soares Ferreira R.F. nº 640.044.2.00

Suplente: Conceição Aparecida Pavan R.F. nº 635.621.4.00

b) Comissão Processante Permanente nº 02 - CPP.2, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito da Coordenadoria de Educação desta Subprefeitura :

Presidente: Valéria Aparecida Cabral R.F. nº 551.216.6.02

Suplente: Carmen Beatriz Stroisch R.F. nº 291.410.7.02

Membros: Márcia Lourenço R.F. nº 555.604.0.00

Valéria Mendes de S. Mazzoli R.F. nº 540.764.8.02

Luiz Soares Lima R.F. nº 313.392.3.01

Suplentes: Silvia Gouveia Oliveira R.F. nº 550.563.1.00

Maria da Conceição Leopoldina R.F. nº 230.479.1.01

Jair Gaudêncio Neto R.F. nº 505.627.6.02

Secretário: Almir Mendes Abrahão R.F. nº 567.858.7.01

Suplente: Sidney Nogueira R.F. nº 524.288.6.03

c) Comissão Processante Permanente nº 03 - CPP.3, responsável pelo processamento das apurações preliminares que se fizerem necessárias no âmbito do Gabinete desta Subprefeitura bem como das demais Coordenadorias da Pasta :

Presidente: Ricardo Massei R.F. nº 675.385.0.02

Suplente: João A. Pinheiro Machado R.F. nº 736.868.9.00

Membro: Maria Zita da Conssolação Silva R.F. nº 564.999.4.01

Maria Clara M. A. Rodrigues R.F. nº 618.711.1.01

Ailton Lopes Oliveira R.F. nº 637.074.8.00

Sérgio Roberto dos Santos R.F. nº 639.937.1.00

Suplentes: Júlio César Lopes Fuda R.F. nº 711.087.1.00

Irani dos Santos Araújo R.F. nº 481.131.3.00

Sérgio Martins Pinto R.F. nº 478.271.2.01

Denize David dos Santos R.F. nº 636.310.5.00

Secretaria: Denise Akimi Ikenaga R.F. nº 707.433.6.01

Suplente: Irenice Carvalho da Cruz Graça R.F. nº 635.552.8.00

II - A Comissão ora constituída poderá se reunir com a presença de, no mínimo, 03 (três) integrantes, sem prejuízo das demais funções laborais dos mesmos.

III - Os Presidentes, os Membros e as Secretarias poderão ser convocados para atuar, se necessário, em qualquer uma das Comissões Processantes Permanentes - CPP's, indistintamente.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 053/SP.CL/GAB/2003.