PORTARIA 06/04 - SP-A/SMSP

EDUARDO UYETA, Subprefeito Aricanduva / Formosa / Carrão, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.399, de agosto de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 42.325, de 22 de agosto de 2002,

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal nº 42.770, de 03 de janeiro de 2003 e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 40.533, de 08 de maio de 2003,

RESOLVE

1. Alterar, parcialmente, a Portaria nº 14/SP-A/GAB-ASS/2003, a fim de ficar constatado que a Unidade de Serviço de Natureza Operacional desta Subprefeitura o CEE Vicente Ítalo Feola (DUED 106), recebe a denominação de Unidade de Serviço de Natureza Operacional da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento, sito à Praça Haroldo Daltro, s/nº - Vila Manchester, São Paulo - SP.

2. Referida Unidade de Serviço de Natureza Operacional será responsável por seu próprio processo de Adiantamento Bancário, no limite mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), através de seus Diretores ou Responsáveis.

3. O gerenciamento, controle e análise dos respectivos Adiantamentos Bancários será exercido pela Comissão Permanente de Controle de Adiantamentos, constituída através da Portaria 22/SIS-GAB/02, de 26/04/02.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO UYETA

SUBPREFEITO ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO