DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA

PORTARIA Nº. 006/2021 – SMSUB/ABAST

O Secretário Executivo - SMSUB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê de Transição, visando atender  ao previsto na cláusula 3.2 do Anexo III do Contrato de Concessão 001/CC/ABAST/2021, processo SEI 6012.2021.0004420-5

Representantes do Poder Concedente:

Carlos Alberto da Silva – 696.891-1 – SMSUB/ABAST

Bruno Moraes Valsani - RF: 839.707-4 – SGM/SEDP

Representante dos permissionários do Mercado Municipal Paulistano:

José Carlos Freitas – RG 12.266.962

Representante dos permissionários do Mercado Municipal Kinjo Yamato:

Oscar Angelo Peroni – RG 25.525.520-2

Representante do concessionário:

Aldo Bonametti – RG 16.549.223-5

Art. 2º- Compete ao Comitê de Transição:

a) Apoiar a CONCESSIONÁRIA, durante o período de transferência da operação dos MERCADOS, em assuntos ligados à administração, manutenção, vigilância e limpeza dos MERCADOS, relação com os atuais PERMISSIONÁRIOS, obtenção de documentos e informações, entre outros assuntos;

b) apoiar o PODER CONCEDENTE para garantir que a CONCESSIONÁRIA tenha livre acesso aos MERCADOS e às informações necessárias para a assunção da sua operação;

c) e apoiar as atividades de transferência operacional e minimizar o impacto sobre os USUÁRIOS e demais agentes envolvidos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação