PORTARIA Nº 096/SMSUB/2022 DE 08/DEZEMBRO/2022

Processo SEI nº 6035.2022/0001729-9

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022 e também pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelos artigos 26 e 56 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

71.10.15.122.3024.2.100                              Administração de Unidade                             R$ 10.000,00

33904700.00.0                                      Obrigações Tributárias e Contributivas

TOTAL R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

71.10.15.122.3024.2.100                              Administração de Unidade                             R$ 10.000,00

33903900.00.0                                  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

TOTAL R$ 10.000,00   

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.