Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.926,85 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº84 /2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo SEI nº 6049.2023/0001308-9 (Subprefeitura - Perus)
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.926,85 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023, também pela Portaria de Delegação nº 47/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 428.926,85 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.3022.1170 – Intervenção e Melhoria de Bairros – Plano de Obras da Subprefeitura
44903900.00.1.500.7999.1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 428.926,85
TOTAL R$ 428.926,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.3022.1170 – Intervenção e Melhoria de Bairros – Plano de Obras da Subprefeitura
449051.00.00.1.500.7999.1 – Obras e Instalações R$ 428.926,85
TOTAL R$ 428.926,85
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo