| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/08/2026 |
| Data de publicação | 28/08/2026 |
| Ementa |
Altera o Anexo Único da Portaria SMSUB n°40, de 27 de agosto de 2021, para incluir vias públicas na classificação como de Interesse do Poder Público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2026 , p. 256 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
