PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 054/SMSUB/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Processo SEI nº 6032.2023/0001179-2 (Subprefeitura Campo Limpo) PMO nº 2164

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.107,60 (trezentos e vinte e cinco mil cento e sete reais e sessenta centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023, também pela Portaria de Delegação nº 21/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.107,60 (trezentos e vinte e cinco mil cento e sete reais e sessenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.122.3024.2.100   Administração da Unidade
                             33903900.00.1.500.9001.1   Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   R$ 325.107,60

TOTAL R$ 325.107,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.122.3024.2.100   Administração da Unidade
                             33903700.00.1.500.9001.0   Locação de Mão-de-Obra   R$ 197.107,60
                             33904700.00.1.500.9001.0   Obrigações Tributárias e Contributivas   R$ 128.000,00

TOTAL R$ 325.107,60

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.