PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 053/SMSUB/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Processo SEI nº 6043.2026/0001068-6 - PMO nº 2.398 (SEI 154683656)
(Subprefeitura - JAÇANÃ / TREMEMBÉ)

Abre Crédito Adicional de R$ 1.113.507,18 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Quinhentos e Sete Reais e Dezoito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.507,18 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Quinhentos e Sete Reais e Dezoito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
46.10.15.452.4021.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    
                                   33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 1.113.507,18
Total    R$ 1.113.507,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
46.10.15.452.4021.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    
                                   33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 1.113.507,18
Total    R$ 1.113.507,18

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES, 
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.