PORTARIA nº 52/SMSUB/2023

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79 e no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, Comissão Especial para apurar o pagamento de faturas na modalidade de Despesa de Exercício Anterior (DEA), com a finalidade de investigar eventuais responsabilidades funcionais, que será composta pelos seguintes membros:

1) Vinicius Felipe Moreno - RF n° 858.802-3;

2) Matheus Mombelli Marinoto - RF nº 895.430-5;

3) Joseilma Batista Nogueira - RF nº 914.304-1

4) Tarsila Lourenço da Silva - RF nº 916.516-9

5) Gabriela Amanda Zampa - RF nº 911.329-1

Art. 2º A presidência e coordenação dos trabalhos ficará a cargo do primeiro indicado e apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado.

Art. 3º Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MODONEZI

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB