Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 634.940,76 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 39/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023.
Processo SEI nº 6052.2023/0001763-3
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 634.940,76 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a autorização contida na cominação dos artigos 42, § 7º Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023 e também da Portaria de Delegação nº 21/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 634.940,76 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.451.3022.1170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.1.500.9001.1 - Obras e Instalações - R$ 634.940,76
TOTAL R$ 634.940,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.451.3022.1170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.9001.0 - Out. Serv. de Terceiros – P. Jurídica - R$ 634.940,76
TOTAL R$ 634.940,76
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA
Chefe de Gabinete
SMSUB
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
