| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/10/2019 |
| Data de publicação | 11/10/2019 |
| Ementa |
Determina que as Subprefeituras suspendam por 180(cento e oitenta) dias a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2019 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
SUSPENSÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU LOGRADOURO PÚBLICO |
