| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/11/2026 |
| Data de publicação | 11/11/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 14/SMSUB/2026 que instituiu a Comissão de Gestão de Carreira dos Fiscais de Posturas Municipais – FPM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2026 , p. 229 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO DE GESTÃO CARGO - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS |