| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2026 |
| Data de publicação | 20/10/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e seu Substituto no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2026 , p. 253 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
