PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 105/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Processo SEI nº 6048.2023/0004737-9 (Subprefeitura - Penha)

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.219,45 (noventa e dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto 62.147, de 16 de janeiro de 2023, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.219,45 (noventa e dois mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.122.3024.2.100     Administração da Unidade             
                             33903900.00.1.500.9001.1     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     R$ 92.219,45
TOTAL R$ 92.219,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.122.3024.2.100     Administração da Unidade             
                             33903700.00.1.500.9001.0     Locação de Mão-de-Obra     R$ 92.219,45
TOTAL R$ 92.219,45

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.