PORTARIA 8/02 - SP-TJ/SMSP

Sueli Ramos, Subprefeita Tremembé/ Jaçanã. usando das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02. torna pública a cessão de Espaço nesta Subprefeitura localizada na Av. Luis Stamatis 508/528 para abrigar a unidade do CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso especifico da unidade no desempenho de sua rotina de trabalho desde 26/04/2002. Constitui-se o espaço de área de 55,38m2 sendo 03 Salas de escritório (10,44m2; 12,60m2; 12,60m2), banheiro(1,92m2) refeitório(12,60m2) e corredor externo (5,22m2), ficando a unidade do CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE responsável pela conservação, instalação e guarda do seu patrimônio e seguir regulamentações advindas deste Gabinete que porventura normatize a utilização de áreas em comum, bem como, de informar qualquer ocorrência que afete o espaço ocupado ( ampliação, danos, abandono, desinteresse etc).