PORTARIA 63/002 - SMSP

O Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.430, de 13 de setembro de 2.002, que trata do Plano Diretor do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, revisão, aperfeiçoamento, implementação e o acompanhamento do Plano Diretor Estratégico;

CONSIDERANDO que os Planos Regionais serão elaborados pelas Subprefeituras, com a supervisão da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEMPLA e da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP;.

CONSIDERANDO a necessidade de rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a assegurar a função social da propriedade urbana;

RESOLVE:

1. Constituir Comissão, com a finalidade de orientar a constituição dos Grupos de Trabalho das Subprefeituras, orientar a análise e interpretação dos dados, esclarecer itens da legislação de uso e ocupação do solo, sistematizar os diagnósticos e propostas da cada Subprefeitura para as respectivas regiões, acompanhar as reuniões, oficinas e seminários locais e acompanhar e sistematizar para a Coordenação Geral os conflitos existentes.

1.1. O prazo para a conclusão dos trabalhos sob a responsabilidade da referida Comissão é de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Portaria.

2. A Comissão será composta da seguinte forma:

2.1 - Coordenador Geral:

Gerson Luís Bittencourt - RF n.º 699.586.1.00

2.2 - Equipe de Coordenação

Dilma Vinocur Rozenblit - RF n.º 502.366.1.01

José Francisco Janarrelli - RF n.º 134.098.1.00

Carlos Ialmar Zacrisson - RF n.º 301.240.9.01

Carlos Pereira Pinto Júnior - RF n.º 697.107.5.02

2.3 - Equipes de Apoio Técnico às Subprefeituras:

Norte 1 - Subprefeituras de Perus, Pirituba, Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha.

Apoio Técnico: Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro - RF n.º 628.375.6.00

Norte 2 - Subprefeituras de, Santana/Tucuruvi, Tremembé/Jaçanã e Vila Maria/Vila Guilherme.

Apoio Técnico: Carlos Eduardo de Lacerda e Silva - RF n.º 628.375.6.00

Oeste - Subprefeituras de Lapa, Butantã e Pinheiros.

Apoio Técnico: Lucilia Bentes de Siqueira Buzzeti - RF n.º 642.973.4.00

Centro Sul - Subprefeituras de Vila Mariana, Santo Amaro e Jabaquara.

Apoio Técnico: Maria de Fátima Detalonde Lopes Abate - RF n.º 510.152.2.02

Centro - Subprefeitura da Sé.

Apoio Técnico: Otaviano Tonato Leite - RF n.º 502.390.9.00

Sudeste - Subprefeitura da Móoca, Ipiranga, Aricanduva, Sapopemba/Vila Prudente.

Apoio Técnico: Celso Leiva - RF n.º 627.557.5.00

Sul - Subprefeitura de M'Boi Mirim, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros e Campo Limpo.

Apoio Técnico: Francisco Florio - RF n.º 601.315.5.00

Leste 1 - Subprefeitura de Penha, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel.

Apoio Técnico: Carlos Pereira Pinto Júnior - RF n.º 697.107.5.02

Leste 2 - Subprefeitura de Guaianazes, Cidade Tiradentes, Itaquera e São Mateus.

Apoio Técnico: Clara Sebastiane de Araujo - RF n.º 504.701.3.80

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.