| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2003 |
| Data de publicação | 15/08/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DO DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 13595/02 - NORMAS ADOTADAS PARA CIRCOS QUANDO DA APRESENTACAO DE ANIMAIS FEROZES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/08/2003 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CIRCO MULTA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
