PORTARIA 16/02 - SMSP-SP/TJ

Sueli Ramos, Subprefeita da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 3º e 6º da Portaria 260 de 21 de novembro de 2001.

CONSIDERANDO o Plano "São Paulo Protege - Operação contra as enchentes".

CONSIDERANDO que cabe a coordenação local organizar a formação de NUDEC - Núcleos de Defesa Civil, nos termos da Portaria 260/GAB/PREF de 21.11.2001, artigo 4º, § 2º.

CONSIDERANDO que a atual administração, julga de grande importância a participação popular em todos os assuntos de interesse da cidade:

1. Fica criado o Núcleo de Defesa Civil - NUDEC Vila Nova Real

2. O núcleo será composto por voluntário da sociedade civil, morador do Bairro, com a finalidade de monitorar a área de risco local, para a identificação de sinais de possíveis ocorrências de deslizamentos e enchentes.

3. Em casos de identificação destes sinais, o monitor deverá avisar imediatamente todos os moradores para saírem da área colaborando sempre que possível, nesta retirada. Além disso, em seguida deverá comunicar a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé para atendimento da ocorrência, pelo seu corpo técnico e operacional.

4. A Subprefeitura Jaçanã/Tremembé comunicará ao monitor a previsão da ocorrência de chuvas para o dia e este divulgará entre os moradores.

5. O NUDEC Vila Nova Real, fica constituído com o seguinte membro:

José Dias Silva

Fica revogada as disposições contidas na Portaria nº 08/AR-JT/GAB/01