PORTARIA 11/02 - SP-TJ/SMSP

Sueli Ramos, Subprefeita Tremembé/ Jaçanã. usando das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02. torna pública a cessão de Espaço nesta Subprefeitura localizada na Av. Luis Stamatis 508/528 para abrigar a unidade do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO no uso especifico da unidade no desempenho de sua rotina de trabalho desde janeiro/2001. Constitui-se o espaço de Sala de escritório (10m2), ficando a unidade do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO responsável pela conservação, instalação e guarda do seu patrimônio e seguir regulamentações advindas deste Gabinete que porventura normatize a utilização de áreas em comum, bem como, de informar qualquer ocorrência que afete o espaço ocupado ( ampliação, danos, abandono, desinteresse etc).