PORTARIA 10/02 - SP-TJ/SMSP

Sueli Ramos, Subprefeita Tremembé/ Jaçanã. usando das atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, torna pública a cessão de Espaço desta Subprefeitura localizada na Av. Luis Stamatis 508/528 para abrigar a unidade do GARTT (GRUPO DE ATENDIMENTO REGIONAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO) no uso especifico da unidade no desenvolvimento da sua rotina de trabalho desde 27/04/2002. Constitui-se o espaço de área de 19,92m2 em sala de escritório, permitindo-se o uso mútuo da recepção e sanitários da Subprefeitura. ficando a unidade do GARTT(GRUPO DE ATENDIMENTO REGIONAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO) responsável pela conservação, instalação e guarda do seu patrimônio e seguir as regulamentações advindas deste Gabinete que porventura normatize a utilização de áreas comuns, bem como, de informar qualquer ocorrência que afete o espaço ocupado ( ampliação, danos, abandono, ou desinteresse etc).