GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA nº 028/SMPR/2018

MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Município de São Paulo, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 05 de novembro de 2015, com vistas à Fiscalização Integrada nas Áreas de Mananciais localizadas no Município de São Paulo, particularmente na Cláusula Quarta, item IV;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos Comitês de Coordenação Local para coordenar a implementação e gestão da Operação Integrada de Defesa das Águas, conforme disposto na Cláusula Terceira, item II, e Cláusula Quarta, itens V e IX, do referido Convênio,

RESOLVE:

1 - Designar os integrantes dos Comitês de Coordenação Local das Prefeituras Regionais abaixo discriminadas.

2 - As atribuições dos Comitês de Coordenação Local serão definidas pelo Comitê de Coordenação Geral, nos termos do Convênio de Ações Integradas de Fiscalização dos Mananciais.

3 - Deverão ser priorizados os trabalhos de elaboração, coordenação e execução do Plano de Trabalho Operação Integrada Defesa das Águas.

4 - Os Prefeitos Regionais serão os Coordenadores dos Comitês de Coordenação Local, competindo-lhes determinar a convocação de reuniões; os registros das reuniões em ata, com a relação dos presentes; os resultados dos trabalhos; indicar as prioridades, ouvindo os organismos participantes e seguindo as orientações do Grupo Executivo.

5 - Composição do Comitê de Coordenação Local da Prefeitura Regional de Capela do Socorro:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Sul;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

6 - Composição do Comitê de Coordenação Local da Prefeitura Regional de Cidade Ademar:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Sul;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

7 - Composição do Comitê de Coordenação Local da Prefeitura Regional de M’Boi Mirim:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Sul;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

8 - Composição do Comitê de Coordenação Local da Prefeitura Regional de Parelheiros:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Sul;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

9 - Composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais de Jaçanã -Tremembé, Casa Verde - Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Norte;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

Parágrafo único: O Coordenador do Comitê de Coordenação Local/Regional será indicado pelos Prefeitos Regionais que compõem o respectivo Comitê de Coordenação Local/Regional.

10 - Composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais de Pirituba/Jaraguá, Perus, Freguesia - Brasilândia:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Norte;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

Parágrafo único: O Coordenador do Comitê de Coordenação Local/Regional será indicado pelos Prefeitos Regionais que compõem o respectivo Comitê de Coordenação Local/Regional.

11 - Composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais de São Miguel, Itaim Paulista e Guaianases:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Leste;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

Parágrafo único: O Coordenador do Comitê de Coordenação Local/Regional será indicado pelos Prefeitos Regionais que compõem o respectivo Comitê de Coordenação Local/Regional.

12 - Composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais de São Mateus, Itaquera, Cidade Tiradentes:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Leste;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

Parágrafo único: O Coordenador do Comitê de Coordenação Local/Regional será indicado pelos Prefeitos Regionais que compõem o respectivo Comitê de Coordenação Local/Regional.

13 - Composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais de Ermelino Matarazzo, Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão e Sapopemba:

a) Coordenador do Comitê de Coordenação Local - Prefeito Regional;

b) Coordenador Local Adjunto – Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU);

c) Representante da Supervisão de Fiscalização;

d) Representante da Secretaria de Habitação;

e) Representante da Inspetoria de Defesa Ambiental - Leste;

f) Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Representante da Defesa Civil;

h Representante da Polícia Militar Ambiental;

i) Representante da Cetesb.

j) Representante da Sabesp;

k) Representante da EMAE.

Parágrafo único: O Coordenador do Comitê de Coordenação Local/Regional será indicado pelos Prefeitos Regionais que compõem o respectivo Comitê de Coordenação Local/Regional.

14 – Os nomes dos representantes dos órgãos elencados na composição do Comitê de Coordenação Local das Prefeituras Regionais serão publicados em portarias específicas.

15 - Os Comitês poderão deliberar pelo convite, para participação em reuniões, de representantes de outras entidades com atuação na região, governamentais ou não, que possam contribuir com as atribuições do Comitê.