| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/1991 |
| Data de retificação | 12/10/1991 |
| Data de publicação | 14/09/1991 |
| Ementa |
INSTITUI FORMULARIO UNIFICADO P/INSCRICAO, ATUALIZACAO DE DADOS E CANCELAMENTO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS-CCM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/09/1991 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 1149/91(SF)-ALTERA DESCRICAO DO CODIGO 1830 E EXTINGUE CODIGO 1554, ANEXO 6 A PORTARIA P 1283/91(SF)-MODIFICA DESCRICAO E ABRANGENCIA DE CODIGOS DE SERVICOS INTEGRANTES DO ANEXO 6 DE PORT P 1206/93(SF)- ALTERA A PORTARIA P 63/94(SF)ACRES.LETRA F AO SUBITEM 12.1.3;ALT. SUBITEM 12.2 DA PORTARIA |
