ISS E TAXA DE LICENCA P/LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO. INSTITUI NOVOS FORMULARIOS P/A INSCRICAO, ATUALIZACAO DE DADOS E CANCELAMENTO DA INSCRICAO NO CCM,APROVA INSTRUCOES P/PREENCHIMENTO, CRIA CODIGO DE SERVICO E DE TIPOS DE ESTABELECIMENTO.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

P 1051/78(SF)-RETIFICA A PORTARIA

P 937/79(SF)-ALTERA A PORTARIA

P 932/80(SF)-DA NOVA REDACAO AO ITEM V DA PORTARIA

P 1087/80(SF)-ALTERA A PORTARIA

P 1174/83(SF)-CRIA CODIGO INCLUINDO-O NA TABELA, ANEXO 9 DA PORTARIA

P 97/84(SF)-ALTERA O ITEM 2, CONSTANTE DO SUBITEM 1.1 DO ANEXO 7 COM ALTERACOES JA EFETUADAS

P 193/85(SF)-ALTERA A REDACAO DO ITEM 8 DA PORTARIA

P 1504/86(SF)-INSTITUI NOVA GUIA DE CANCELAMENTO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIAR.

P 125/88(SF)-ALTERA O ANEXO 7 DA PORT;ALTERADA PELAS PORTS.1121/80, 341/82 E 97/84

P 662/90(SF)-REVOGA ITENS 1.3; 2.2 E 3.2 DO ANEXO 7 DA PORTARIA

P 937/91(SF)-EXTINGUE FORMULARIOS CRIADOS PELA PORTARIA