| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/07/1984 |
| Data de publicação | 05/07/1984 |
| Ementa |
FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JULHO DE 1984. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/07/1984 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |