| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/08/1989 |
| Data de publicação | 26/08/1989 |
| Ementa |
DISPENSA A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE IMPORTANCIAS PAGAS/CREDITADAS POR PESSOAS JURIDICAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA, SEGURANCA ETC., QUANDO O VALOR FOR INFERIOR A NCZ$1,00. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/08/1989 , p. 26 |
| Revogações |
P 884/89(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IR SERVIÇO PÚBLICO |
| Alterações |
P 884/89(SF)-REVOGA A PORTARIA |
