CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 730 de 23 de Maio de 1985)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/1985
Data de publicação 23/05/1985
Ementa

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JUNHO DE 1985.

Situação

Não informado

Fonte 23/05/1985 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

DÉBITO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA