| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/11/1997 |
| Data de publicação | 15/11/1997 |
| Ementa |
PROCESSOS DE LIQUIDACAO PARA PAGAMENTO DE SERVICOS PARA OBRAS DEVEM SER INSTRUIDOS COM COMPROVANTE DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO ISS, INCIDENTE SOBRE O CONTRATO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/11/1997 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - PROCESSO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 77/97(SF)-ALTERA SUBITEM 1.1 DA PORTARIA |
