| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/06/1991 |
| Data de publicação | 25/06/1991 |
| Ementa |
O REAJUSTE FINANCEIRO DE QUE TRATA A PORT.203/91-PREF, DESTINADO A REPOR O CUSTO DE MANUTENCAO DO CAPITAL DE GIRO DO CONTRATADO, APLICA-SE A TODAS AS CONTRATACOES DE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA OU DE EXECUCAO DE OBRAS QUE VIEREM A SE FIRMAR A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTA PORTARIA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/06/1991 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
